CONSOLIDADO - TORNADO SEM EFEITO PELA PORTARIA TRT13 DG N.º 295/2025

PORTARIA TRT13 DG N.º 256/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 2476

/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como

gestores do Contrato TRT13 N.º 21/2025, firmado entre este Regional e o CONSÓRCIO

PETA SERVICE SEC, visando a contratação de solução de Monitoramento, Detecção,

Notificação, Investigação e Resposta a Ataques Cibernéticos, soluções também conhecidas

XDR, SOC/SIEM:

- Gestor titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio

Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.330.660, lotado na Divisão de

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Gestor substituto: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista

Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.266.513, lotado

na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Analista Judiciário, Apoio

Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.266.335, lotado no Núcleo do

Segurança Cibernética;

- Fiscal técnico substituto: EPITÁCIO MIGUEL DE LACERDA, Técnico Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.357.930, lotado no Núcleo

do Segurança Cibernética;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121 /2001

e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o

conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011- 1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article

view/13127/13231)

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.