PORTARIA TRT13 DG N.º 229/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXXI), bem como no artigo 140 da Lei n.º 14.133/2021 e
de acordo com o PROAD 5909/2025,
RESOLVE:
Designar os servidores FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Engenharia, matrícula n.º 235.215.578, BIVAR OLYNTHO DE
MELLO E SILVA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula
n.º 255.020.144 e CLÓVIS DOS SANTOS LIMA NETTO, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Engenharia, matrícula n.º 235.216.379, lotados na Coordenadoria de
Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços de engenharia de
geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos (energia solar) em Edifícios
pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (LOTE CAPITAL: Fórum
Clóvis dos Santos Lima – Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
Centro Integrado da Justiça Social – CIJUS e Coordenadoria de Material e Patrimônio –
CMP), decorrente do Contrato TRT nº 40/2024 (PROAD nº 318/2024), firmado entre este
Regional e a empresa LL SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA., com fundamento na
cláusula 9.1.2 do referido contrato e no art.140 da Lei nº 14.133/2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
17/06/2025 07:53
