PORTARIA TRT13 EJUD Nº 042/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 N.º
219/2025,
CONSIDERANDO a participação do servidor David Lira de Oliveira no curso
“Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a
Nova Lei de Licitações – Formação e Aperfeiçoamento para Gestores, Fiscais de
Contratos e Agentes de Contratações” a ser realizado nos dias 02,03 e 04 de julho
de 2025, na cidade de Recife/PE, conforme PROAD n.º 3437/2025,
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 1º de julho de 2025 e
o retorno no dia 04 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art.1º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias e o ressarcimento
de despesa por utilização de veículos próprio, nos termos do art. 22 da Resolução
CSJT n.o 124/2013 e do Atos 13 SGP n.o 166/2019, ao servidor, Técnico
Judiciário, matrícula nº16486, em razão de seu deslocamento da cidade de João
Pessoa/PB à cidade de Recife/PE, a fim de participar no curso Gestão e
Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a Nova Lei de
Licitações – Formação e Aperfeiçoamento para Gestores, Fiscais de Contratos e
Agentes de Contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
11/06/2025 08:02
