ATO CONJUNTO TRT13.SGP.SCR Nº 001, DE 09 DE JUNHO DE 2025

Revoga os ATOS CONJUNTOS TRT13.SGP.SCR

N.º 003/2023, 004/2023 e 005/2023, que instituem

a “Central Regional de Efetividade 4.0”, o “Cejusc

1º grau 4.0” e o “Cejusc 2º grau 4.0” como “Núcleos

de Justiça 4.0”.

Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no

âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 398, de 09 de junho de 2021, que

dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº

385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

atingiu desde 2020 o indicador de 100% dos processos em tramitação pelo sistema PJe -

Processo Judicial Eletrônico;

CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 6

/2021 que regulamenta o Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Trabalho;

004 e 005, de 9 de junho de 2023, que instituíram a “Central Regional de Efetividade 4.0”, o

“ Cejusc 1º grau 4.0” e o “Cejusc 2º grau 4.0” como “Núcleos de Justiça 4.0”.

Art. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente