ATO TRT13 CGP N.º 028, DE 6 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 5297/2025,
RESOLVE:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro
permanente de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor DANIEL LOPES DO
NASCIMENTO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 30 de maio de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente