PORTARIA TRT13 EJUD Nº 040/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 N.º192
/2025,
CONSIDERANDO a participação do servidor Elias de Oliveira Mendes na
Oficina de Cálculos de Liquidação Trabalhista no PJE-CALC, a ser realizada no
período compreendido entre 27 e 29 de junho de 2025, na cidade de Campina
Grande, conforme PROAD n.º 4440/2025;
RESOLVE:
Art.1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo próprio,
nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13 SGP n.º
166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor ELIAS
DE OLIVEIRA MENDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 37290, em razão de seu
deslocamento da cidade de Catolé do Rocha/PB à cidade de Campina Grande/PB,
a fim de participar da Oficina de Cálculos de Liquidação Trabalhista no PJE-CALC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13