PORTARIA TRT13 CGP N.º 245, DE 27 DE MAIO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o constante no Proad n.º 4956/2025,

RESOLVE:

I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Primeiro

Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª

Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e

§ 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

27/05/2025 13:43