PORTARIA TRT13 EJUD Nº 035/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de
acordo com o Processo SIGEO TRT13 N.º185/2025,
CONSIDERANDO a participação do servidor VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
na Oficina de Cálculos de Liquidação Trabalhista no PJE-CALC, a ser realizada no período
compreendido entre 27 e 29 de maio de 2025, na cidade de Campina Grande, conforme PROAD n.º
4440/2025;
RESOLVE:
Art.1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo próprio, nos termos do art. 22 da
Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13 SGP n.º 166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor VALTER LUIS DE
SOUZA CAVALCANTI, Técnico Judiciário, matrícula n.º 15756, em razão de seu deslocamento
da cidade de Guarabira/PB à cidade de Campina Grande/PB, a fim de participar da Oficina de Cálculos
de Liquidação Trabalhista no PJE-CALC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13