PORTARIA TRT13 DG N.º 181/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 1154
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do CONTRATO TRT13 N.º 14/2025, firmado entre este Regional e o
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, que tem por objeto a participação deste Regional no
Programa Brasileiro GHG Protocol – Ciclo 2025 ("Programa GHG"):
- Gestor titular: JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Engenharia (Segurança do Trabalho), matrícula n.º 201.341.073, lotado na
Seção de Gestão Socioambiental;
- Gestora substituta: ROSA APARECIDA CARACA, cnica Judiciária,
Área Administrativa, matrícula n.º 201.377.530, lotada na Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica;
II Determinar a observância do disposto no artigo do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declarão
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
22/05/2025 11:03