PORTARIA TRT13 DG N.º 179/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 2299

/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do CONTRATO TRT13 N.º 13/2025, firmado entre este Regional e o

PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

, que tem por objeto a aquisição de

equipamento servidor do tipo rack com GPUs

- Gestor titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.330.660, lotado na

Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Gestor substituto: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA,

Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º

201.377.530, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico: RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE, Técnico Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.353.566, lotado na

Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico substituto: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO,

Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º

201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e

Comunicação;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-

1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber

– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

ARYOSWALDO

JOSE BRITO

ESPINOLA

22/05/2025 13:42