ATO TRT13.SGP N.º 096, DE 08 DE MAIO DE 2025
Indica magistrados para compor o Comitê Gestor
de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 4517/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, do Ato TRT13 SGP n.º 173, de
19 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de especificar a vigência da indicação
nominal dos membros, nos termos do
art. 26, § 1º, inc. II, da Resolução CSJT nº 325, de 11
de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Indicar, para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, os seguintes membros:
I - FÁBIO MELO FEIJÃO, matrícula 101.361.028, Juiz do Trabalho,
lotado na 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande;
II - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES, matrícula 101.314.734, Juiz do Trabalho,
lotado na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Art. 2º Revoga-se o
Ato TRT13.SGP n.º 174, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o
término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
12/05/2025 09:23
