ATO TRT13.SGP N.º 083, 07 DE ABRIL DE 2025

Altera o

Ato TRT13 SGP n.º 145, de 28 de outubro de

2022, que regulamenta a prestação de contas do

Tribunal à sociedade, nos termos delineados pelo

Tribunal de Contas da União.

relativas à auditoria sobre a prestação de contas anual no tocante à revisão do artigo 4º,

incs. III, e do artigo 5º, inc. I, do Ato TRT13 SGP nº 145/2022, conforme PROAD 5867/2024;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º, inciso I, alínea “c”; art. 4º, incisos I a XIII; e art. 5º, inciso I, do

Ato TRT13 SGP n.º 145/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º ………………………………………………

I - ……………………………………………………

I - letra “a” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Governança e

Gestão Estratégica;

II - letra “b” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Governança e

Gestão Estratégica;

III - letra “c” do inciso I do art. 3º - as ações de supervisão ao(à) Diretor(a)-

Geral da Secretaria; as ações de controle e correição ao(à) Secretário(a)

de Auditoria; e as ações de governança ao(à) Secretário(a) de Governança

e Gestão Estratégica, sob a responsabilidade do(a) primeiro(a);

responsabilidade do primeiro;

VI - letra “f” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Orçamento,

Planejamento e Finanças;

VII - letra “g” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Orçamento,

Planejamento e Finanças;

VIII - letra “h” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) Administrativo;

IX - letra “i” do inciso I do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Gestão de Pessoas

e Pagamento de Pessoal;

X - letra “j” do inciso I do art. 3º - à Ouvidoria;

XI - inciso II do art. 3º - ao(à) Secretário(a) de Orçamento, Planejamento e

I - a divulgação das informações dispostas no art. 3º, inciso I, deste Ato,

durante o exercício financeiro;” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.