EDITAL TRT13 SGP N.° 004/2025
ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMINISTRATIVOS, respeitadas as disposições legais e as prescrições da Resolução
Administrativa TRT13 n.º 97/1998, Resolução Administrativa CNJ n.º 324/2020 e ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n.° 37/2021.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, por meio da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 014/2025, autorizou, nos autos do Processo Administrativo PJe
n.° 0000335-60.2025.5.13.0000, a ELIMINAÇÃO de documentos administrativos oriundos da ACS –
ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, GJGM – GABINETE DO JUIZ GUILHERME
MARCONE ,GJGT – GABINETE DO JUIZ GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, UNIDADE
/SETOR: GJJD – GABINETE DO JUIZ JOSE DIONISIO, GJTN – GABINETE DO JUIZ TARCISIO
MONTE, NDRH – NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EM RH, SPE – SERVIÇO DE PESSOAL e
SADM -SECRETARIA ADMINISTRATIVA, relativos ao período de 1985 a 2002.
Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste Edital, será realizada,
se não houver oposição, a imediata eliminação dos documentos administrativos, relativos ao
período de 1985 a 2002. A relação em comento encontrar-se-á disponível no sítio eletrônico do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
https://www.trt13.jus.br/institucional-1/editais-de-
eliminacao.
Os(as) interessados(as) poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o
desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados na
relação, mediante petição endereçada ao Subcomitê de Avaliação de Documentos - SAD, a qual
deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o
documento ou a peça processual objeto do pedido.
Publique-se, por duas vezes consecutivas, no DEJT-Adm. Divulgue-se no Portal Institucional deste
Regional.
João Pessoa,17 de março de 2025.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
18/03/2025 16:09
