ATO TRT13.SGP N.º 074, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Institui a marca comemorativa do 40º (quadragésimo) aniversário
de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 3218/2025,
CONSIDERANDO que, no ano de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região está celebrando os 40 anos de sua instalação;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações destinadas à
celebração dessa data e à promoção institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região;
CONSIDERANDO que a marca visual traduz uma referência simbólica que
fortalece a identidade de uma instituição perante a sociedade, consolidando a sua imagem
ao longo do tempo;
CONSIDERANDO que a marca é integrada por elementos gráficos e visuais
que necessitam ser organizados, sistematizados e normatizados com rigor, devendo seguir
padrões previamente definidos;
CONSIDERANDO que o impacto visual da logomarca representa um
instrumento que busca aprimorar a comunicação do Tribunal com o público externo,
conforme as disposições da Resolução CNJ nº 85, de 8 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO, por fim, que a logomarca identificadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região para o ano de 2025 está em consonância com a
padronização estabelecida pela Resolução CSJT nº 243, de 28 de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a marca comemorativa do 40º (quadragésimo) aniversário de
instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e seu Manual de Aplicação.
Parágrafo único. O Manual de Aplicação da marca comemorativa conterá as
informações da marca, com as especificações, recomendações e normas fundamentais
para sua correta utilização e será referência para uso em todos os suportes físicos e
elementos de desenho gráfico de uso institucional.
Art. 2º A utilização da marca comemorativa, no corrente ano, será obrigatória
nas peças de comunicação visual, assim como nas páginas iniciais dos portais do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, na forma prevista no Manual de Aplicação, que
constará no endereço
https://www.trt13.jus.br/informe-se/arquivos/oficial-manual-de-
identidade-visual-logo-40-anos-trt-13.pdf.
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
31/03/2025 08:50
Parágrafo único. Em documentos oficiais, o Manual de Redação Oficial da
Presidência da República deverá ser respeitado.
Art. 3º A gestão da identidade visual institucional será de responsabilidade da
Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos
durante o ano de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
