ATO TRT13.SGP N.º 70, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Institui o Plano de Descarbonização no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do
PROAD n.º 2016/2025,
CONSIDERANDO o
art. 8º da Resolução CNJ n.º 400, de 16 de junho de 2021, que estabelece que o PLS
será instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no sítio
eletrônico do respectivo órgão;
CONSIDERANDO a
Resolução CNJ n.º 594, de 08 de novembro de 2024, que instituiu o Programa
Justiça Carbono Zero e alterou a Resolução CNJ nº 400/2021 para introduzir,
compulsoriamente, indicadores do tema descarbonização;
CONSIDERANDO o Ato TRT13.SGP n.º 066, de 12 de abril de 2023, que institui o Programa Carbono
Neutro no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO que o Plano de Descarbonização foi revisado pelo Núcleo de Gestão
Socioambiental da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e aprovado pela
Presidência deste Tribunal, em 11 de março de 2025, por meio do PROAD n.º 2016/2025;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Plano de Descarbonização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região.
Art. 2° O Plano de Descarbonização será disponibilizado no Portal de Governança e
Gestão Estratégica deste Tribunal para consulta.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
27/03/2025 15:55
Desembargadora Presidente
