RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 014/2025
Processo: 0000335-60.2025.5.13.0000
Proad: 2145/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 13/03/2025, sob a Presidência da
Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM, com a presença do Representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, o Senhor Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS, presentes os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO AMÉRICO
MAIA DE VASCONCELOS FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR a eliminação
de documentos administrativos oriundos da ACS - ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
GJGM - GABINETE DO JUIZ GUILHERME MARCONE COUTINHO DE SOUZA, GJGT -
GABINETE DO JUIZ GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, GJJD - GABINETE DO JUIZ JOSE
DIONISIO, GJTM - GABINETE DO JUIZ TARCISIO MONTE, NDRH - NUCLEO DE
DESENVOLVIMENTO EM RH, SPE - SERVIÇO DE PESSOAL e SADM -SECRETARIA
ADMINISTRATIVA, remetidos ao Subcomitê de Avaliação de Documentos pelo Núcleo de Arquivo
Trabalhista deste Regional, relativos ao período de 1985 a 2002, respeitadas as disposições legais
e as prescrições da RA nº 147/99, cabendo à Presidência desta Corte adotar as medidas
necessárias, inclusive quanto à doação da massa documental disponível para eliminação à
associações e cooperativas de catadores de materiais descartáveis, nos termos do parágrafo único,
do art. 1º da RA 082/2014.
Observação: O Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO participou da
assentada, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
13/03/2025 13:15
