RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 013/2025
Processo: 0000334-75.2025.5.13.0000
Proad: 2081/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 13/03/2025, sob a Presidência da
Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM, com a presença do Representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, o Senhor Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS, presentes os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO AMÉRICO
MAIA DE VASCONCELOS FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR a eliminação
dos autos findos oriundos da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, relativos ao período de 2002 a
2003, respeitadas as disposições legais e as prescrições da RA nº 97/98 e RA CSJT nº 142/2014,
cabendo à Presidência desta Corte adotar as medidas necessárias, inclusive quanto à doação da
massa documental disponível para eliminação à associações e cooperativas de catadores de
materiais descartáveis, nos termos do parágrafo único do art. 1º da RA 082/2014.
Observação: O Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO participou da
assentada, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
13/03/2025 13:11
