ATO TRT13.SGP N.º 57, DE 07 DE MARÇO DE 2025

Designa magistrados e servidor (agente de polícia

judicial) para compor a Comissão Permanente de

Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região (TRT-13).

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e

regimentais, e nos termos do PROAD xxxx/2025,

CONSIDERANDO o disposto no

art. 1º, inc. VIII e IX, do Ato TRT13.SGP n.º

066, de 26 de maio de 2022, que prevê que, além da Desembargadora Presidente do TRT-

13, o Juiz Auxiliar da Presidência, o Juiz Auxiliar da Corregedoria e Vice-Presidência, o

Presidente da AMATRA XIII, o Juiz Coordenador do Comitê Gestor da Equidade de

Gênero, Raça e Diversidade, o gestor da SEGEPE e o Coordenador de Segurança

Institucional, comporá a Comissão Permanente de Segurança do TRT-13 um Agente da

Polícia Judicial e três juízes(as), indicados(as) pela Presidência do Tribunal, que atuem em

diferentes jurisdições;

CONSIDERANDO que o Ato TRT13.SGP n.º 066/2022, em seu art. 1º, inciso

VIII, também prevê a designação de um Agente da Polícia Judicial;

CONSIDERANDO a necessidade de especificar a vigência da indicação

nominal dos membros, nos termos do art. 26, § 1º, inc. II, da Resolução CSJT nº 325, de 11

de fevereiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar para compor a Comissão Permanente de Segurança do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:

I - RÔMULO TINOCO DOS SANTOS, matrícula n.º 103.172.048, Juiz do

Trabalho, lotado na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

II - DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS, matrícula n.º 104.247.555,

Juiz do Trabalho, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande;

III - LUIZ JACKSON MIRANDA JÚNIOR, matrícula n.º 101.359.478, Juiz do

Trabalho, lotado na Vara do Trabalho de Patos; e

IV - GUARACY MEDEIROS ASSIS, matrícula n.º 265.173.942, Técnico

Judiciário, Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Revoga-se o

Ato TRT13 SGP nº 159, de 11 de dezembro de 2023 e a

Portaria TRT13.CGP n.º 455, de 28 de junho de 2023.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o

término do biênio administrativo.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

07/03/2025 15:49