PORTARIA TRT13 DG Nº 082/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 741
/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Termo de Cooperação Técnica Nº 38/2024, firmado entre este
Regional e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que tem por objeto a parceria
entre o TRT13 e o TJPB para a consecução do Projeto Estratégico “Transformando a
Justiça em Linguagem Simples”, com o objetivo de tornar mais acessíveis e
compreensíveis as comunicações judiciais e administrativas:
- Gestor titular: MARCELO LUIS MACHADO MOURA, Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Análise de Sistemas, matrícula nº 201.360.480, lotado na Divisão de
Inovação e Projetos Estratégicos;
- Gestora substituta: MARIANA GOMES LIRA SANTOS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, matrícula nº 201.376.300, lotada na Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
28/02/2025 09:45
