PORTARIA TRT13 CGP N.º 165, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no período
de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a
Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a
Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º
047/2022, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o
Proad n.º 8852/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora ANARINA CLÁUDIA ROCHA DE FREITAS (matrícula n.º
201.347.700), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na 2ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, no período de
28.02.2025 a 28.02.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente