PORTARIA TRT13 CGP N.º 150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de

acordo com o Proad n.º 851/2025,

RESOLVE:

I - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,

constituída por meio do ATO TRT13 SGP N.º 054, de 08 de março de 2023, para apurar os

fatos narrados no Proad TRT13 n.º 851/2025, por meio de sindicância, de acordo com o

disposto no Título V da Lei n.º 8.112/90, c/c as disposições contidas na Resolução

Administrativa TRT13 n.º 094/2005.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

18/02/2025 21:15