TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
EDITAL TRT13 SGP N.º 03/2025
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ
GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS
A COMISSÃO ELEITORAL, instituída pelo Ato TRT13 SGP n.º 40, de 11
de fevereiro de 2025 (PROAD 1027/2025), composta, para este biênio
administrativo, pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
Desembargadora Herminegilda Leite Machado, no cargo de Presidente; pelo
Diretor-Geral da Secretaria, Alexandre Gondim Guedes Pereira; pelo Secretário de
Governança e Gestão Estratégica, Max Frederico Feitosa Guedes Pereira; pelo
representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, Juiz do
Trabalho Marcelo Rodrigo Carniato, pela representante do Sindicato dos
Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB, Maria
Dalva dos Santos Ferreira; e pelo representante da Associação dos Servidores do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que será realizado o processo eleitoral interno para
preenchimento das vagas de membros do Comitê Gestor Local de Gestão de
Pessoas, mediante as condições e instruções previstas neste Edital, nos termos da
Resolução CNJ n.º 240, de 09 de setembro de 2016 , e, por analogia, da Resolução
Administrativa TRT13 n.º 111/2014
.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo eleitoral interno para escolha dos membros do Comitê
Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, compreenderá apenas as 03 primeiras fases previstas no artigo 8º da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014: inscrição dos interessados para os
cargos eletivos, eleição e apuração.
1.2 A inscrição de que trata o presente Edital objetiva atender os termos
do art. 11, incisos II, III, V e VI, da Resolução CNJ n.º 240/2016, para a
escolha/eleição de:
I - um(a) magistrado(a) a ser escolhido(a) pelo Tribunal a partir de lista de
inscritos aberta a todos os interessados;
II - dois(duas) magistrados(as) a serem eleitos(as) por votação direta
entre os magistrados(as) de primeiro grau;
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
19/02/2025 16:43
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III - um(a) servidor(a) a ser escolhido(a) pelo Tribunal a partir de lista de
inscritos aberta a todos os interessados; e
IV - dois(duas) servidores(as) a serem eleitos(as) por votação direta entre
os servidores.
1.3 A inscrição dos magistrados de segundo grau destina-se apenas à
formação de lista aberta a todos os interessados para a escolha do Tribunal.
2 DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A MEMBRO DO COMITÊ
GESTOR
2.1 São requisitos para participar como candidato ao processo seletivo:
I - pertencer ao quadro de magistrados(as) ou de servidores(as) do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
II - estar em atividade (não ser inativo);
III - não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório;
IV - não figurar entre os membros da Comissão Eleitoral a que se refere a
Resolução Administrativa nº 111/2014 deste Regional.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição dos candidatos, tanto para magistrados(as) como para
servidores(as), deverá ser realizada por meio de acesso ao link que será
amplamente divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do TRT-13.
3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 27 de
fevereiro de 2025 .
3.3 Somente serão recebidas inscrições de registro de candidatura via
link, conforme mencionado no item 3.1, acessado por meio de login institucional e
senha.
3.4 O candidato deverá anexar fotografia atual digitalizada,
preferencialmente tamanho 3x4, no formulário de inscrição.
4. DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 No dia 28 de fevereiro de 2025 , a lista dos candidatos inscritos, em
ordem alfabética, será divulgada no sítio eletrônico deste Regional.
4.2 Não participarão do processo de eleição os candidatos que:
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I - não apresentarem as inscrições nos termos dos itens 2 e 3; e
II - apresentarem pedido de desistência antes do processo de eleição.
4.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da
divulgação.
5. DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEIÇÃO
5.1 No dia 07 de março de 2025 , os nomes dos candidatos que
concorrerão aos cargos (magistrados e servidores) de membros do Comitê Gestor
Local de Gestão de Pessoas serão amplamente divulgados.
5.2 A eleição será realizada no dia 12 de março de 2025, no horário
das 7h às 17h
, respeitando o sigilo e a segurança do processo eleitoral, devendo
magistrados votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de
acesso aos links que serão posteriormente divulgados.
5.3 Finda a votação às 17h , sucederá a apuração, no mesmo dia, até
18h , e a Presidente da Comissão Eleitoral lavrará ata dos trabalhos eleitorais e
publicará a lista de apuração, por ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.
5.4 Em caso de empate entre os candidatos, serão obedecidos os
seguintes critérios de desempate, sucessivamente:
I - maior tempo de serviço no TRT-13, seja como magistrado(a) ou
servidor(a), de forma não cumulativa;
II - maior tempo no serviço público; e
III - maior idade.
5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal
Pleno na sessão administrativa seguinte a ser realizada.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O Comitê Gestor Local será coordenado por magistrado, não
vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes.
6.2 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.
6.3 O mandato dos membros eleitos (titular e suplente) do Comitê Gestor
Local de Gestão de Pessoas será de 2 (dois) anos, com 1 (uma) possível
recondução.
6.4 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos
pela Presidência do Tribunal.
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Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
