TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
EDITAL TRT13.SGP N.º 02/2025
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ
GESTOR REGIONAL DO PROGRAMA DE EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E
DIVERSIDADE
A COMISSÃO ELEITORAL, instituída pelo Ato TRT13 SGP n.º 29, de 28
de janeiro de 2025 (PROAD 570/2025), composta, para este biênio administrativo,
pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, no cargo de Presidente; pelo Diretor-Geral da
Secretaria, Alexandre Gondim Guedes Pereira; pelo Secretário de Governança e
Gestão Estratégica, Max Frederico Feitosa Guedes Pereira; pelo representante da
Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, Juiz do Trabalho Marcelo
Rodrigo Carniato, pela representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB, Maria Dalva dos Santos Ferreira; e
pelo representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região - ASTRA 13, Sérgio Augusto Moreira Teixeira; no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que será realizado o processo eleitoral interno para
preenchimento das vagas de membros do Comitê Gestor Regional do Programa de
Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, mediante as condições e instruções
previstas neste Edital, nos termos da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 002/2022 ,
da
Resolução CSJT nº 368/2023 , e, por analogia, da Resolução Administrativa
TRT13 n.º 111/2014
.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo eleitoral interno para escolha dos membros do Comitê
Gestor Regional do Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, compreenderá apenas as
03 primeiras fases previstas no artigo 8º da Resolução Administrativa TRT13 n.º
111/2014 (por analogia): inscrição dos interessados para os cargos eletivos, eleição
e apuração.
1.2 A inscrição de que trata o presente Edital compreenderá o constante
nos itens II, III, IV, V, VI e VII do artigo 8º da Resolução CSJT nº 368/2023:
I - um(a) magistrado(a), eleito(a) entre juízes(as) e desembargadores(as);
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
18/02/2025 16:13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
II - um(a) servidor(a) com deficiência;
III - um(a) servidor(a) negro(a);
IV - uma servidora mulher;
V - um(a) servidor(a) LGBTQIAP+; e
VI - um(a) servidor(a) com mais de 60 (sessenta) anos, sendo todos(as)
os(as) servidores(as) eleitos(as) entre os(as) servidores(as).
2 DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A MEMBRO DO COMITÊ
GESTOR REGIONAL
2.1 São requisitos para participar como candidato ao processo seletivo:
I - pertencer ao quadro de magistrados(as) ou de servidores(as) do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
II - estar em atividade (não ser inativo);
III - não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório;
IV - não figurar entre os membros da Comissão Eleitoral a que se refere a
Resolução Administrativa nº 111/2014 deste Regional;
V - não ter registro de punição judicial ou administrativa pela prática de
qualquer ato de discriminação; e
VI - não ter participado como membro do Comitê anterior por dois
mandatos consecutivos ou três alternados, garantindo a circularidade e a
alternância de seus membros, exceto no caso de não haver nenhum outro candidato
interessado na vaga.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição dos candidatos, tanto para magistrados(as) como para
servidores(as), deverá ser realizada por meio de acesso ao link que será
amplamente divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do TRT-13.
3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 27 de
fevereiro de 2025 .
3.3 Somente serão recebidas inscrições de registro de candidatura via
link, conforme mencionado no item 3.1, acessado por meio de login institucional e
senha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
3.4 O candidato deverá anexar fotografia atual digitalizada,
preferencialmente no formato 3x4, no formulário de inscrição.
4 DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 No dia 28 de fevereiro de 2025 , será divulgada a lista dos candidatos
inscritos, em ordem alfabética, no sítio eletrônico deste Regional.
4.2 Não participarão do processo de eleição os candidatos que:
I - não apresentarem as inscrições nos termos dos itens 2 e 3; e
II - apresentarem pedido de desistência antes do processo de eleição.
4.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da
divulgação.
5. DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEIÇÃO
5.1 . No dia 07 de março de 2025
, serão divulgados os nomes dos
candidatos que concorrerão aos cargos (magistrados e servidores), de membros do
Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
5.2 A eleição será realizada no dia 12 de março de 2025, no horário
das 7h às 17h , respeitando o sigilo e a segurança do processo eleitoral, devendo
magistrados votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de
acesso aos links que serão posteriormente divulgados.
5.3. Finda a votação às 17h , sucederá a apuração, no mesmo dia, até
18h , e o Presidente da Comissão Eleitoral lavrará ata dos trabalhos eleitorais e
publicará a lista de apuração, por ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.
5.4 Em caso de empate entre os candidatos, serão obedecidos os
seguintes critérios de desempate, sucessivamente:
I - maior tempo de serviço no TRT-13 seja como magistrado(a) ou
servidor(a), de forma não cumulativa;
II - maior tempo no serviço público; e
III - maior idade.
5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal
Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
6.1 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.
6.2 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos
pela Presidência do Tribunal.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
