TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Secretaria-Geral da Presidência
EDITAL TRT13.SGP N.º 01/2025
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ
GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE
PRIMEIRO GRAU
A COMISSÃO ELEITORAL , instituída pelo Ato TRT13 SGP n.º 28, de 28
de janeiro de 2025 (PROAD 586/2025), composta, para este biênio administrativo,
pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, no cargo de Presidente; pelo Diretor-Geral da
Secretaria, Alexandre Gondim Guedes Pereira; pelo Secretário de Governança e
Gestão Estratégica, Max Frederico Feitosa Guedes Pereira; pelo representante da
Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, Juiz do Trabalho Marcelo
Rodrigo Carniato, pela representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB, Maria Dalva dos Santos Ferreira; e
pelo representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região - ASTRA 13, Sérgio Augusto Moreira Teixeira; no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que será realizado o processo eleitoral interno para
preenchimento das vagas de membros do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de
Primeiro Grau, mediante as condições e instruções previstas neste Edital e nos
termos da
Resolução CNJ nº 194/2014 , da Resolução CNJ nº 195/2014 e da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014 .
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo eleitoral interno para escolha dos membros do Comitê
Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de
Jurisdição e do Comitê do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, compreenderá apenas as 03 primeiras fases
previstas no artigo 8º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014: inscrição
dos interessados para os cargos eletivos, eleição e apuração.
1.2 A inscrição refere-se aos seguintes cargos:
I - de magistrados(as) de primeiro grau, onde haverá a eleição de 2 (dois)
magistrados(as) por votação direta entre os seus pares e a escolha de 1 (um) pelo
Tribunal a partir da lista de inscritos; e
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
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II - de servidores(as), onde haverá a eleição de 2 (dois) servidores(as)
por votação direta entre os seus pares e a escolha de 1 (um) pelo Tribunal a partir
da lista de inscritos.
2 DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A MEMBRO DO COMITÊ
GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO E DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU
2.1 São requisitos para participar como candidato ao processo seletivo:
I - pertencer ao quadro de magistrados(as) ou de servidores(as) do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
II - estar em atividade (não ser inativo);
III - não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório; e
IV - não figurar entre os membros da Comissão Eleitoral a que se refere a
Resolução Administrativa nº 111/2014 deste Regional.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição dos candidatos, tanto para magistrados(as) como para
servidores(as), deverá ser realizada por meio de acesso ao link que será
amplamente divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do TRT-13.
3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 27 de
fevereiro de 2025 .
3.3 Somente serão recebidas inscrições de registro de candidatura via
link, conforme mencionado no item 3.1, acessado por meio de login institucional e
senha.
3.4 O candidato deverá anexar fotografia atual digitalizada,
preferencialmente no formato 3x4, no formulário de inscrição.
4. DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 No dia 28 de fevereiro de 2025 , será divulgada a lista dos candidatos
inscritos, em ordem alfabética, no sítio eletrônico deste Regional.
4.2 Não participarão do processo de eleição os candidatos que:
I - não apresentarem as inscrições nos termos dos itens 2 e 3; e
II - apresentarem pedido de desistência antes do processo de eleição.
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4.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da
divulgação.
5. DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEIÇÃO
5.1 No dia 07 de março de 2025 , serão divulgados os nomes dos
candidatos (magistrados e servidores) que concorrerão aos cargos de membros do
Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau
de Jurisdição e do Comitê do Orçamento de Primeiro Grau no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
5.2 A eleição será realizada no dia 12 de março de 2025, no horário
das 7h às 17h , respeitando o sigilo e a segurança do processo eleitoral, devendo
magistrados votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de
acesso aos links que serão posteriormente divulgados.
5.3. Finda a votação às 17h , sucederá a apuração, no mesmo dia, até
18h , e o Presidente da Comissão Eleitoral lavrará ata dos trabalhos eleitorais e
publicará a lista de apuração, por ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.
5.4 Em caso de empate entre os candidatos, serão obedecidos os
seguintes critérios de desempate, sucessivamente:
I - maior tempo de serviço no TRT-13, seja como magistrado(a) ou
servidor(a), de forma não cumulativa;
II - maior tempo no serviço público; e
III - maior idade.
5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal
Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.
6.2 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos
pela Presidência do Tribunal.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
