CONSOLIDADO - ALTERADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 134/2026
CONSOLIDADO - ALTERADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 069/2026
ATO TRT13.SGP N.º 046, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa componentes do Núcleo de Cooperação
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD 1607/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece
diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder
Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 18 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com a redação
conferida pela Resolução CNJ n.º 436, de 28 de outubro de 2021, dispõe acerca da
composição dos Núcleos de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o Ato TRT13.SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre
a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas - CEJUSC de primeiro e segundo graus, o qual fomenta a cooperação no
âmbito deste Regional;
CONSIDERANDO os termos do Ato TRT13.SGP n.º 82, de 08 de junho de 2023, que
instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o Núcleo de Cooperação
Judiciária para definir os parâmetros de indicação, designação e atuação dos magistrados de
cooperação e estabelecer outras diretrizes; e
CONSIDERANDO a necessidade de os tribunais instituírem mecanismos de
cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os componentes do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
I - PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, matrícula n.º 103.002.807,
Desembargador, como Supervisor do Núcleo de Cooperação;
II - ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, matrícula n.º 104.217.627, Juiz do
Trabalho, como Coordenador do Núcleo de Cooperação;(NR) (Alterado pelo ATO TRT13 SGP
N.º 069/2026)
I - RITA LEITE BRITO ROLIM, matrícula n.º 103.171.425, Desembargadora
Vice-Presidente e Corregedora, como Supervisora do Núcleo de Cooperação;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 101.197.370, Juiz Auxiliar da
Vice-Presidência, como Coordenador do Núcleo de Cooperação;
III - RODRIGO CAVALCANTE BARRETO, matrícula n.º 201.270.875, servidor lotado na
Secretaria da Corregedoria Regional.
IV - FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA, matrícula nº 101.287.459, Juiz do Trabalho.”
(NR). (Alterado pelo ATO TRT13 SGP N.º 134/2026)
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT13.SGP n.º 084, de 08 de junho de 2023, e o Ato
TRT13.SGP n.º 041, de 23 de abril de 2024.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término
do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
