PORTARIA TRT13 DG Nº 077/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 9210

/2024,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG Nº 065/2025, de 06 de fevereiro

de 2025.

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT Nº 09/2025, firmado entre este Regional e a empresa

BIOLUX REVOLUTION LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada e

habilitada, no tratamento de resíduos e em coleta, transporte, tratamento e destinação final

às cinzas dos resíduos sólidos dos incisos I, II e V do Anexo I da Resolução CONAMA nº

358/05, gerados pela Coordenadoria de Saúde deste Tribunal:

- Gestor titular e fiscal técnico: RODRIGO DOS SANTOS CAMELO,

Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula nº 201.365.010, lotado

na Coordenadoria de Saúde;

- Gestor substituto: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico

Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental, matrícula nº 201.343.864, lotado na

Coordenadoria de Saúde;

- Fiscal técnico: ALLINGER OLIVEIRA FELINTO, Analista Judiciária, Apoio

Especializado, Odontologia, matrícula nº 300.356.234, lotada na Coordenadoria de Saúde;

- Fiscal técnico: RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, Analista Judiciário, Apoio

Especializado, Enfermagem, matrícula nº 201.329.355, lotado na Coordenadoria de Saúde.

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

12/02/2025 16:16