ATO TRT13.SGP N.º 42, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa a composição do Subcomitê dos Sistemas e-
Gestão e Tabelas Processuais Unificadas.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 1496/2025,
CONSIDERANDO que o
Ato n.º 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016, dispõe
sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas
e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), bem como ao Módulo de Extração de
Dados do Sistema PJe-JT para o e-Gestão (Extrator de Dados), estabelecendo regras e
procedimentos que devem ser observados por todos os Regionais;
CONSIDERANDO que o Ato GCGJT n.º 7/2016, em seu art. 9º, prevê que as
dúvidas negociais e as sugestões de melhoria relativas ao Sistema e-Gestão ou ao Extrator
de Dados, identificadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, devem ser encaminhadas
ao Comitê Gestor Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da terminologia do Comitê
Gestor Regional do Sistema e-Gestão, cuja composição é disciplinada por meio do Ato
TRT13 SGP n.º 063, de 04 de abril de 2023, para Subcomitê dos Sistemas e-Gestão e
Tabelas Processuais Unificadas, bem como da alteração de sua composição;
RESOLVE:
Art. 1º Designar membros do Subcomitê dos Sistemas e-Gestão e Tabelas
Processuais Unificadas, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:
I - THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula n.º 101344484,
Desembargador, como Coordenador;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 101-197-370, Juiz do
Trabalho, Vice-coordenador;
III - JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES, matrícula 101.272.830, Juiz do
Trabalho;