ATO TRT13.SGP N.º 40, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 1027/2025,
CONSIDERANDO que a
Resolução CNJ nº 240, de 09 de setembro de 2016,
que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário,
estabelecendo a necessidade de constituição, no âmbito dos Tribunais Regionais, de um
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO que o art. 11 da Resolução CNJ nº 240, de 09 de setembro
de 2016, estabelece a eleição de membros para compor o Comitê Gestor Local de Gestão
de Pessoas;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pela AMATRA XIII e
pela ASTRA XIII, e a não obrigatoriedade de tal indicação;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê
Gestor Local de Gestão de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê
Gestor Local de Gestão de Pessoas.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Herminegilda Leite Machado, matrícula nº 103.002.075, Desembargadora
Presidente;
II - Alexandre Gondim Guedes Pereira, matrícula nº 210.009.130, Diretor-Geral
de Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, matrícula nº 300.115.974, Secretário
de Governança e Gestão Estratégica; e
IV - Ângela Cristina Azevedo de Melo (titular) e Maria Dalva dos Santos Ferreira
(suplente), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado
da Paraíba - SINDJUF/PB.
Art. 3º As representantes do SINDJUF/PB não terão direito a voto.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
11/02/2025 16:24
