PORTARIA TRT13 DG Nº 068/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025*

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo

Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD nº 6563

/2024,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG nº 468/2024, de 02 de setembro

de 2024;

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 30/2024, firmado entre este Regional e a

Universidade Católica de Pernambuco, que trata de a realização de MBA em Gestão de

Pessoas, Inovação e Liderança 4.0, referente ao Programa Aquilombar é Preciso do TRT-

13, instituído pelo Ato TRT13.SGP Nº 060, de 10 de junho de 2024:

- Gestor titular: SAMUELSON WAGNER DE ARAÚJO E SILVA,

Coordenador de Gestão do Quadro de Pessoal, matrícula n° 201.259.401, lotado na

Coordenadoria de Gestão do Quadro de Pessoal;

- Gestor substituto: EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área

Administrativa, matrícula nº 245.135.828, lotado no Núcleo de Estratégia e Políticas de

Pessoal;

- Fiscal técnico: FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS, Analista

Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.359.710, lotado na 1ª Vara do Trabalho de

Santa Rita;

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato

TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da

declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829

/2017 – TCU);

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização –

no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em

14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no

endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

07/02/2025 16:23