ATO TRT13.SGP N.º 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do
Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça,
Gênero e Diversidade.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 570/2025,
CONSIDERANDO a
Resolução CSJT nº 368, de 27 de outubro de 2023, que
instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e estabeleceu a
necessidade de constituição, no âmbito dos Tribunais Regionais, de um Comitê Gestor
Regional de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade;
CONSIDERANDO o teor da
Resolução Administrativa TRT 13 nº 002, de 27 de
janeiro de 2022, que aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste
Regional;
CONSIDERANDO que o art. 8º da Resolução CSJT nº 368, de 27 de outubro de
2023, estabelece a eleição de membros para compor o Comitê Gestor Regional do
Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;
CONSIDERANDO, por analogia e no que couber, o teor da
Resolução
Administrativa TRT13 nº 111, de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre o processo
eleitoral para a escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pela AMATRA XIII e
pela ASTRA XIII;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê
Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê
Gestor Regional de Igualdade de Raça, Gênero e Diversidade.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Herminegilda Leite Machado, matrícula nº 103.002.075, Desembargadora
Presidente;
II - Alexandre Gondim Guedes Pereira, matrícula nº 210.009.130, Diretor-Geral
de Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, matrícula nº 300.115.974, Secretário
de Governança e Gestão Estratégica; e
IV - José Valter Medeiros Campelo (titular) e Romero Dantas Maia (suplente),
representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba
- SINDJUF/PB.
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
29/01/2025 12:12
Art. 3º O representante do SINDJUF/PB não terá direito a voto.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
