ATO TRT13.SGP N.º 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Institui Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê
Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de
Primeiro Grau.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 586/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 194, de 26 de maio de 2014, e a
Resolução CNJ n.º 195, de 03 de junho de 2014, que tratam, respectivamente, de Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e de Distribuição de
Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111, de 16 de
outubro de 2014, que dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha dos membros do
Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e
dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, bem como da escolha dos
membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pelo SINDJUF/PB e o
disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014 no
tocante à autorização da livre designação pela Presidência da Comissão Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111
/2014, a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Subcomitê Gestor Regional da
Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Subcomitê
Orçamentário de Primeiro Grau.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Herminegilda Leite Machado, matrícula nº 103.002.075, Desembargadora
Presidente;
II - Alexandre Gondim Guedes Pereira, matrícula nº 210.009.130, Diretor-Geral
de Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, matrícula nº 300.115.974, Secretário
de Governança e Gestão Estratégica;
IV - Marcelo Rodrigo Carniato, matrícula nº 101.277.668, Juiz do Trabalho,
representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13;
V - Maria Dalva dos Santos Ferreira, matrícula nº 285.182.205, representante do
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB;
VI - Sérgio Augusto Moreira Teixeira, matrícula nº 245.092.300, representante da
Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA XIII;
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
29/01/2025 12:11
VII - Maria das Dores Alves, matrícula nº 104.200.405, Juíza do Trabalho,
representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13,
como suplente; e
VIII - Jorge Luna Freire, matrícula nº 201.311.600, representante da Associação
dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA XIII, como
suplente.
Art. 3º Os representantes da AMATRA XIII, SINDJUF/PB e ASTRA XII não terão
direito a voto, a teor do art. 1º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014.
Art. 4º Revoga-se o Ato TRT13 SGP nº 053/2023.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
