ATO TRT 13 .SGP N.º 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Designa as Gestoras Regionais da Comissão
Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o
PROAD 833/2025,
CONSIDERANDO o
Ato nº 107/2019/CSJT.GP.SG, que determina a indicação, pelos Tribunais
Regionais do Trabalho, de dois magistrados para atuarem como Gestores Regionais da
Execução Trabalhista,
RESOLVE:
Art. 1° Designar Gestoras Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da Execução
Trabalhista:
I - MARÍLIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI, matrícula nº 101.377.298, Juíza do Trabalho,
membro titular; e
II - MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, matrícula nº 101.358.908, Juíza do Trabalho,
membro suplente.
Art. 2º Compete às gestoras nominadas no art. 1º:
I - organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente;
II - representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo Tribunal
Regional do Trabalho; e
III - organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do
Leilão Nacional.
Art. 3º A Central Regional de Efetividade - CREF atuará como a Unidade de Apoio
Executivo (UAE) às Gestoras Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da Execução
Trabalhista.
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
24/01/2025 12:36
Art. 4º Revoga-se o Ato TRT 13 SGP n.º 015/2023.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
