ATO TRT13.SGP N.º 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Designa magistrados para representarem o
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
perante a Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo na Paraíba.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 857/2025,
CONSIDERANDO a criação da Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo na Paraíba (COETRAE/PB) pelo Governo do Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual 40.001, de 16 de janeiro de 2020,
em seu art 3º, § 1º, prevê a participação deste Regional na referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes magistrados para representarem o Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região perante a Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo na Paraíba, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:
I - EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº
104.249.424, Juiz do Trabalho, e
II - GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA, matrícula nº 101.326.403, Juiz do
Trabalho.
Art. 2º Revoga-se o
Ato TRT13 SGP nº 15/2020.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
24/01/2025 16:12
