PORTARIA TRT13 DG Nº 028/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº

14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 508

/2025,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria TRT 13 GDG Nº 172/2023, de 12 de maio de

2023;

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT13 nº 12/2023, firmado entre este Regional e a empresa

3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., que trata da contratação de Serviço

Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio do fornecimento de ramais em PABX virtual,

aparelhos em comodato e portabilidade numérica, para a realização de ligações telefônicas

gratuitas e ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, com destino a

terminais fixos e móveis em todo território brasileiro, incluindo um número 0800:

-Gestor titular: JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO, Analista Judiciário,

Área Judiciária, matrícula nº 201.318.852, lotado na Secretaria Administrativa;

-Gestor substituto e fiscal técnico: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar

Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicação e Eletricidade, matrícula nº 277.215.849,

lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;

-Fiscal técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Técnico Judiciário, Área

Administrativa, Apoio de Serviços Gerais, matrícula nº 285.182.018, lotado na Secretaria -

Geral Judiciária;

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

22/01/2025 07:40