ATO TRT13.SGP N.º 018, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Suspende o expediente interno e de atendimento ao público no
Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em Santa Rita - PB , no
dia 24 de janeiro de 2025.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD n.º 582/2025,
CONSIDERANDO a necessidade de troca do quadro de alimentação elétrica
da edificação;
CONSIDERANDO que o atendimento às partes não deve ser prejudicado;
CONSIDERANDO ser impositiva a garantia dos princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório, bem assim do devido processo legal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, II, do Regimento Interno do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente interno e de atendimento ao público, no
Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, no dia 24 de janeiro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Os prazos que se iniciarem ou vencerem nesse dia ficam prorrogados
para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei n.º 13.105/2015
(Código de Processo Civil).
Art. 3º Durante o período indicado no art. 1º, as medidas judiciais de caráter
urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo magistrado
competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que
se fizerem necessárias, resguardados os atos judiciais e processuais realizados, em
especial as audiências.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA MACHADO LEITE
Desembargadora Presidente
