ATO TRT13.SGP N.º 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Designa magistrados para atuarem como
Gestores Regionais do Programa Nacional de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico
de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do
Migrante.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 496/2025,
CONSIDERANDO o teor do caput do art. 9º da
Resolução CSJT nº 367, de
27 de outubro de 2023, que determina a indicação de dois magistrados(as), para atuarem,
com mandato de dois anos, como gestores regionais do Programa Nacional de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do
Migrante,
RESOLVE:
Art. 1º Designar gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento
ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, em
âmbito da respectiva área de jurisdição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:
I - EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº
104.249.424, Juiz do Trabalho, e
II - GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA, matrícula nº 101.326.403, Juiz do
Trabalho.
Art. 2º Revoga-se o
Ato TRT13 SGP nº 177/2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o
término do biênio administrativo 2025-2026.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
20/01/2025 12:30
