CONSOLIDADO - TORNADO SEM EFEITO PELA PORTARIA TRT13 DG N.º 386/2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 019/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8859
/2021,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas, para atuarem como
gestoras, do Contrato TRT Nº 02/2025, firmado entre este Regional e a empresa
PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP LTDA., que trata da aquisição de gás liquefeito
de petróleo – GLP, em botijões com capacidade de 13 Kg (treze quilogramas), para suprir,
durante o exercício de 2025, as necessidades das unidades judiciárias e administrativas
instaladas no Edifício-Sede deste Tribunal:
- Gestora Titular: KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, matrícula nº 285.169.043, lotada no Núcleo de
Manutenção Predial;
- Gestora Substituta: EDIVÂNIA CRUZ TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Telefonia, matrícula nº 270.026.311, lotado na Coordenadoria de Arquitetura,
Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121 /2001
e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o
conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.
br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
