ATO TRT13.SGP N.º 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Indica Gestor Regional para desenvolvimento de
ações ligadas ao Programa Nacional de
Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa
Trabalho Seguro.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos do PROAD 416/2025,
CONSIDERANDO a
Resolução CSJT n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022,
que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho –
Programa Trabalho Seguro e dá outras providências, e impõe a necessidade de indicação
de gestor regional que desenvolva as ações do Programa Trabalho Seguro,
CONSIDERANDO que o art. 12, § 1°, II, da Resolução CSJT n.º 324/2022
prevê a indicação de gestor(a) regional pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar o Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
matrícula nº 103.147.770, como gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de
Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, no biênio 2025/2026, sem prejuízo de
outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.
Art. 2º Revoga-se o
Ato TRT13 SGP n.º 100/2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o
término do biênio administrativo 2025/2026.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
15/01/2025 10:03
