ATO TRT13 SGP N. 5, 7 de janeiro de 2025
Designação de Juiz do Trabalho Substituto para substituir a Juíza Auxiliar da Presidência no biênio
administrativo 2025/2027.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a convocação de magistrada de primeiro grau, na qualidade de Juíza Auxiliar da
Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;
CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 72, de 31 de março de 2009 e da Resolução N.º 209,
de 10 de novembro de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação
de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-presidência e
Corregedoria dos Tribunais;
CONSIDERANDO os termos do art. 10 do Regulamento Geral desta Corte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho Substituto, ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula n.º
101.197.370), para substituir a Juíza Auxiliar da Presidência, LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE
ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101.358.748), durante as férias e demais impedimentos
legais e eventuais, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e
jurisdicionais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do biênio administrativo
2025/2027.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ATO TRT13 SGP N.º 005/2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
