PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
PORTARIA TRT 3VTCG Nº 001/2024
Designa os dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2025
para realização da autoinspeção ordinária e anual
na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande e dá
outras providências.
O JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, ADRIANO MESQUITA DANTAS, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no ATO TRT SCR Nº 183/2022,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária e anual na
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no período de 14, 15 e 16/01/2025, das 7h às
17h.
Art. 2º. Compor o acervo processual a ser inspecionado com os processos:
a) ajuizados há mais de 12 meses e ainda pendentes de solução;
b) que tenham tutela de urgência, embargos de declaração ou ações
incidentais pendentes de apreciação ou alvarás pendentes de expedição;
c) sobrestados por qualquer motivo, com o propósito de verificar se
permanece a condição;
d) com prazos vencidos ou paralisados há mais de 30 dias;
e) aguardando devolução de carta precatória ou resposta de ofício com
prazo superior a 40 dias;
f) com petições não apreciadas ou partes sem documentos;
g) aptos a serem encaminhados à instância superior;
h) na tarefa cumprimento de providências, escolher arquivamento e
conclusão ao magistrado;
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Fórum Irineu Joffily, Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade, CEP 58.105-213, Campina
Grande/PB- (83) 2102-6141 - vt03cge@trt13.jus.br
CATARINE
HELENA
LIMEIRA
PIMENTEL
19/12/2024 08:16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
i) na fase de liquidação pendente de finalização e com sentença pendente,
excetos os processos que estiverem no controle de acordo;
j) em qualquer fase, que estiverem impactando indevidamente os prazos
médios da unidade.
Art. 3º. A autoinspeção será coordenada pela Diretora de Secretaria.
Art. 4º. Remeta-se cópia à Secretaria da Corregedoria Regional, à Ordem
dos Advogados do Brasil (Seção Paraíba) e ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
Publique-se.
Campina Grande, 13 de dezembro de 2024
.
(assinado eletronicamente)
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Fórum Irineu Joffily, Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade, CEP 58.105-213, Campina
Grande/PB- (83) 2102-6141 - vt03cge@trt13.jus.br
Assinado de forma digital por ADRIANO
MESQUITA DANTAS:101258410
Dados: 2024.12.16 18:29:28 -03'00'
