PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA
PORTARIA 2ª VT Santa Rita nº 01/2024
Dispõe sobre a realização da autoinspeção judicial ordinária
e anual na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, em
consonância com as disposições contidas no ATO TRT13
SCR Nº 183/2022.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE SANTA RITA, DR. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o ATO TRT13 SCR Nº
183/2022, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades
judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária e anual
na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, no período entre os dias 24 a 28/02/2025.
Parágrafo único. A autoinspeção se iniciará às 07:00 horas do dia
24/02/2025 e se estenderá até as 17:00 horas do dia 28/02/2025.
Art. 2º. A autoinspeção tem por objetivo averiguar a regularidade do
processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, o
cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade
nos serviços da Secretaria, dentre outros.
Art. 3º. A autoinspeção consistirá no exame por amostragem dos
processos em curso na unidade judiciária, no percentual mínimo de 20% (vinte por
cento) dos processos pendentes de baixa em cada fase processual (V02, V03 e V04
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do IGest) e dos feitos com prioridade de tramitação estabelecida em lei, observando
se o Art. 6º do ATO TRT13 SCR Nº 183/2022.
Art. 4º. Os casos omissos ou de força maior serão dirimidos pelo Juiz
Titular da Unidade e/ou Juiz Substituto legal.
Art. 5º. Ao término da autoinspeção, serão relatadas à Corregedoria
Regional, por meio de formulário eletrônico, de forma especificada e objetiva, todas
as ocorrências e irregularidades encontradas e as medidas corretivas, além de
sugestões pertinentes às medidas necessárias que extrapolam a competência deste
juízo.
Publique-se no DEJT_Jud.
Afixe-se na entrada desta Unidade. Encaminhem-se, por meio
eletrônico, cópias ao Ministério Público do Trabalho, à Ordem dos Advogados do
Brasil, à Corregedoria Regional e à Assessoria de Comunicação Social do TRT13.
Santa Rita-PB, 19 de dezembro de 2024.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
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Assinado digitalmente por PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA:104248445
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, OU=
09142068000180, OU=Presencial, OU=Cert-JUS Magistrado - A3, OU=PODER
JUDICIARIO, OU=Magistrado, CN=PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA:104248445
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.12.19 13:45:41-03'00'
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PAULO ROBERTO VIEIRA
ROCHA:104248445
