TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 079/2024
Processo: 0002238-67.2024.5.13.0000
Proad: 6976/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 12/12/2024, sob a Presidência de Sua
Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO
MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM,
RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR o recebimento da Gratificação por Exercício
Cumulativo de Jurisdição - GECJ pelo magistrado Antônio Cavalcante da Costa Neto, desde sua
convocação para compor o Tribunal, a partir de 23/02/2024, até a efetiva nomeação de novo
integrante para a vaga surgida em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Margarida
Alves de Araújo Silva; e, expandindo os fundamentos, fixar a regra de apuração do quantitativo de
casos novos, para fins de percepção da GECJ pelos(as) Desembargadores(as) que deixem cargos
diretivos, pela média aritmética do número de casos novos total no 2º grau do Tribunal pela
quantidade de Gabinetes de Desembargadores.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
18/12/2024 10:00
