PORTARIA TRT13 DG Nº 706/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13

CGP nº 001/2023 (art. 1º, letra "ee"), bem como no artigo 73, II, alínea b, da Lei nº 8.666/1993, no

art. 140 da Lei nº 14.133/2021

e de acordo com o PROAD 11960/2024,

255.020.144, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, lotados na Coordenadoria de

Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza para, sob a presidência do primeiro,

comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto decorrente do Contrato TRT n.º 39

/2024, com fundamento na cláusula 9.1.2 do referido contrato e no art.140 da Lei nº 14.133/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria