PORTARIA TRT13 DG Nº 705/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO,

no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º,

letra "ee"), bem como no artigo 73, II, alínea b, da Lei nº 8.666/1993, no art. 140 da Lei nº

Coordenador de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, BIVAR

OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO

, matrícula n.º 255.020.144, Técnico Judiciário, Área

Administrativa, Polícia Judicial, e RICARDO GOMES PEREIRA DE MELLO, matrícula n.º

245.087.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotados na Coordenadoria de

Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza para, sob a presidência do

primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto decorrente do Contrato

TRT n.º 31/2024, com fundamento na cláusula 9.1.2 do referido contrato e no art.140 da Lei nº

14.133/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.