PORTARIA TRT13 CGP N.º 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na
Ata de Correição Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal
Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução
CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a Resolução
CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 8835/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor SÁVIO MAIA BASTOS (matrícula n.º 245.091.311), Técnico
Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para
exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na modalidade semanal, no
período de 11.12.2024 a 11.12.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência