PORTARIA TRT13 CGP N.º 398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, considerando a recomendação contida na
Ata de Correição Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de 2023, pelo Tribunal
Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução
CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a Resolução
CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 9227/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora RAFAELLA MOTA SANTOS (matrícula n.º 201.342.974),
Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02
(dois) anos, no período de 02.12.2024 até 02.12.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência