PORTARIA TRT13 DG Nº 661/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato
TRT SGP nº 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 941/2024 e o PROAD 9549
/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.578, FC-05, lotado na
Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à
cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 03/12/2024, com retorno no dia 07/12/2024, a fim de
participar do “8º Congresso Nacional de Orçamento e Formação de Preços de Obras
Públicas”, nos dias 4 a 6 de dezembro de 2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2
(quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento
, conforme art. 3º da resolução sobredita.
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP
nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto