PORTARIA TRT13 DG Nº 646/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 11291

/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 49/2024, firmado entre o TRT da 13ª Região e a

empresa ÁLAMO – SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, que trata de fornecimento, através

de locação, instalação e assistência técnica de solução de segurança eletrônica composta

por Sistema de Videomonitoramento (Circuito Fechado de Televisão - CFTV), Sistema de

Controle de Acesso - SCA, sistemas de alarmes de incêndio e intrusão:

-Gestor titular: ACIEL CARNEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Apoio de

Serviços Diversos, matrícula nº 285.007.359, lotado no Núcleo de Geoprocessamento e de

Inteligência;

-Gestor substituto e fiscal técnico: FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA,

Analista Judiciário, Apoio especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.578, lotado na

Seção de Manutenção de Equipamentos;

-Fiscal técnico: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Coordenador

de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 201.327.842,

lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Analista Judiciário,

Apoio especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.266.335, lotado no Núcleo

de Desenvolvimento e Sustentação do Processo Judicial Eletrônico;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

14/11/2024 14:20