ATO TRT13 CGP N.º 082, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução
Administrativa n.º 072/2024 (Processo Administrativo: 0002053-29.2024.5.13.0000) e Proad
n.º 7660/2024,
RESOLVE:
Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo ocupado pelo servidor JOÃO AUGUSTO COLARES
CRUZ, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90,
com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição do cargo
efetivo ocupado pelo servidor FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE, de cnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Região para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a
contar de 04 de novembro de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente
no exercício da Presidência
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
23/10/2024 20:42