ATO TRT13.SGP Nº 133/2024
João Pessoa, 03 de outubro de 2024
Institui o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD nº 8452/2024,
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações e
da Política de Proteção de Dados Pessoais da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade dos serviços essenciais que a
instituição presta à sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme descrição, papéis e
responsabilidades definidas no Anexo I, disponível no Portal de Segurança da Informação,
na página do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT SGP nº 373/2019.
Art. 3º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
